13.dez.2017Delegados de polícia podem firmar acordos de delação premiada, entende relatorSTF discute pedido da PGR que busca dar competência exclusiva ao MP para negociar delação.
13.dez.2017Banco não deve indenizar cliente roubado após sair da agênciaDecisão é da 3ª turma do STJ.
13.dez.2017Professora será indenizada por situação vexatória durante reuniãoDo palco, professores ouviam as opiniões dos alunos durante reunião intitulada "Falando Francamente".
13.dez.2017Dispositivo da reforma trabalhista sobre sucumbência só é aplicável em casos sentenciados após vigência da leiEntendimento é do TRT da 2ª região.
13.dez.2017Gilmar garante a advogados de Joesley acesso a documentos sigilosos da CPMI da JBSO ministro Gilmar Mendes concedeu liminar.
13.dez.2017MP poderá desistir de persecução penal em crimes sem violência ou grave ameaçaCNMP alterou resolução para dispor que, não sendo o caso de arquivamento, poderá ser proposto acordo ao investigado.
13.dez.2017Desembargadoras são aposentadas compulsoriamente por negligênciaMarneide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza foram penalizadas por negligência em caso de golpe bilionário contra o Banco do Brasil.
13.dez.2017Advogados consumeristas dão dicas para evitar armadilhas no NatalMuitos consumidores são levados pelo impulso na hora de comprar os presentes. Confira as dicas.
13.dez.2017MPF assina memorando para investir leniência da J&F em projetos sociaisDocumento foi celebrado em conjunto com a Transparência Internacional.
13.dez.2017Acordo entre bancos e poupadores aguarda homologação do SupremoSob mediação da AGU e supervisão do BC, acerto deve encerrar mais de um milhão de processos.