3.nov.2018
3.nov.2018
Escolas públicas não podem impedir a entrada de estudantes sem uniforme
Decisão é do TJ/CE.
2.nov.2018
PL da Câmara permite novo acordo de partilha após divórcio consensual
Autor do projeto se baseou em decisão do STJ.
2.nov.2018
Falta única que gera quebra de confiança justifica demissão de funcionário
Trabalhador havia enviado dados sigilosos de clientes para e-mail pessoal.
1.nov.2018
Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
Fichas financeiras não equivalem aos recibos tratados no artigo 464 da CLT e, por isso, não exigem a assinatura dos empregados.
1.nov.2018
Trabalhador busca reverter justa causa e termina condenado em R$ 80 mil
Decisão é da JT/MG.
1.nov.2018
Deputada deve retirar publicações sobre canal de denúncia contra professores
Juiz atendeu pedido liminar do MP/SC em ação civil pública.
1.nov.2018
Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI
Decisão é da JF/RJ.
1.nov.2018
Sérgio Moro aceita cargo de ministro da Justiça no governo de Bolsonaro
O presidente eleito e o juiz da Lava Jato acertaram os detalhes nesta quinta-feira, 1/11.
1.nov.2018
