11.out.2017
11.out.2017
CND não pode ser usada como condição para recebimento por serviços prestados ao FIES
Entendimento é do TRF da 1ª região.
11.out.2017
STJ: É possível compensação integral da reincidência específica com confissão espontânea
A 3ª seção da Corte redimensionou a pena do paciente.
11.out.2017
STF: Afastamento de parlamentar pelo Judiciário deve ser analisado pelo Congresso
Decisão foi solução intermediária após divergências em mais de dez horas de julgamento.
11.out.2017
Facebook deve indenizar por não retirar publicação ofensiva
Para juíza, houve falha no serviço prestado pelo Facebook.
11.out.2017
Regulamentação de guarda de criança nascida nos EUA é de competência da justiça comum
A 2ª seção do STJ resolveu conflito de competência em detrimento da Justiça Federal.
11.out.2017
Prioridade absoluta da criança atrai competência de juízo onde vive para ações de guarda
A 2ª seção do STJ acompanhou o relator, ministro Salomão.
11.out.2017
Plano de saúde não pode interromper sessões de terapia que ultrapassem limite de cobertura
De acordo com STJ, paciente deve custear sessões em regime de coparticipação com o plano de saúde.
11.out.2017
Candidata grávida não consegue remarcação de testes físicos para concurso da PM
Decisão é da 1ª turma do STJ.
11.out.2017
