31.out.2025
31.out.2025
STF julga validade de lei que permite a municípios barrarem mototáxis
Para Moraes, relator da ação, norma estadual invade competência da União e impõe barreira ao exercício de atividade econômica.
31.out.2025
Fórum Conhecimento lança 12 obras sobre o futuro do Direito
Destaques incluem análises sobre política urbana, garantias autônomas e a importância da IA na responsabilidade humana.
31.out.2025
TST: Empresa que induziu empregados a não votarem no PT pagará R$ 4 milhões
Decisão foi baseada em mensagem enviada em grupo de WhatsApp entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial de 2022.
31.out.2025
TJ/SP confirma portabilidade de plano de saúde sem nova carência
Beneficiária já havia cumprido carências no plano anterior.
31.out.2025
TozziniFreire promove o evento "Reta Final da Reforma Tributária"
Realizado em parceria com a TEWA Tax Experts, o debate analisou desafios operacionais, impactos contratuais e a urgência na adaptação das empresas diante do novo modelo tributário.
31.out.2025
TJ/SC anula multa milionária ao iFood e nega venda casada no pedido mínimo
Desembargadores entenderam que valor mínimo é fixado por restaurantes, não pela plataforma.
31.out.2025
TJ/SP: Juízo da recuperação não pode impedir penhora após stay period
Tribunal reconheceu que, encerrado o período de blindagem patrimonial, cessa a competência do juízo recuperacional para condicionar atos de constrição em execução de crédito extraconcursal.
31.out.2025
Facebook indenizará sósia de cantor sertanejo que teve conta suspensa
Indenização por danos morais foi elevada para R$ 8 mil, considerando o impacto emocional e as perdas profissionais do músico.
31.out.2025
