2.jun.2025
1.jun.2025
Mãe poderá sacar FGTS para pagar tratamento de filho com TEA e TDAH
Magistrada considerou a finalidade social do FGTS na decisão.
1.jun.2025
Juiz afasta juros sobre juros por ausência de previsão contratual
Decisão também determinou a exclusão do nome de transportadora de cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de até R$ 20 mil.
1.jun.2025
Juiz manda reintegrar candidato desclassificado em teste de abdominal
Magistrado observou laudo pericial, segundo o qual as repetições atingiram o mínimo exigido pelo edital e não houve razões técnicas para desclassificação.
1.jun.2025
TJ/SC nega danos a vítima de falsa oferta de trabalho na Paramount
Trabalho na suposta produtora consistia em assistir a trailers de filmes e realizar comentários para receber remuneração.
1.jun.2025
STF veta honorários por equidade em ações que não envolvam a Fazenda
Corte entendeu que tema não tem repercussão geral e reafirmou prevalência dos critérios objetivos do CPC.
1.jun.2025
TJ/DF: Detran deve indenizar motorista por suspensão indevida de CNH
Motorista teve direito de dirigir suspenso por mais de 12 anos, mesmo com pareceres de unidades técnicas do órgão de trânsito apontando nulidades no processo.
1.jun.2025
México elege juízes por voto popular neste domingo; entenda o pleito
Trata-se da primeira eleição direta para cargos do Judiciário no país, incluindo ministros da Suprema Corte.
1.jun.2025
Idosa receberá R$ 5 mil por descontos indevidos em aposentadoria
Magistrado entendeu que o desconto não autorizado de valores em benefício previdenciário pertencente a idoso aposentado, por si só, causa dano moral.
31.mai.2025
