14.set.2017
14.set.2017
Apple deverá indenizar consumidora por defeitos constantes em celular
A fabricante foi condenada ao pagamento de danos morais e materiais.
14.set.2017
TST: É possível dispensar multa moratória por férias pagas no dia do gozo?
Tema em julgamento na SDI-1 pode levar à rediscussão da súmula 450. Ministro Aloysio Corrêa, relator, votou por afastar o pagamento em dobro.
14.set.2017
Mulher que mentiu sobre contratação de serviço acaba condenada por má-fé
De acordo com a decisão, mulher alegou desconhecimento de contrato de TV por assinatura.
14.set.2017
Policial não será indenizado por ter sido impedido de entrar armado em hospital
Juiz não viu nenhum ilícito no fato de o hospital restringir a entrada de pessoas armadas em suas dependências.
14.set.2017
Correspondente premiado
A presente obra parte da constatação de que o Direito brasileiro não oferece segurança jurídica nem previsibilidade ao jurisdicionado, pois cada juiz pode decidir os casos da forma como melhor entender.
14.set.2017
Lava Jato: Apelação de José Dirceu e Vaccari tem pedido de vista no TRF da 4ª região
Julgamento será retomado com voto do desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus.
14.set.2017
OAB/MG recomenda que advogados rejeitem novas nomeações de dativos
Com a suspensão dos honorários dos advogados dativos, a OAB estima que cerca de 70 mil ações não foram pagas.
14.set.2017
Resultado do sorteio da obra "Perícias Judiciais de Insalubridade e Periculosidade"
A perícia, um dos meios de prova admitidos em nosso sistema legal, é oriundo da natural carência de conhecimento do magistrado em assuntos técnicos.
13.set.2017
