24.ago.2026
24.ago.2026
TRT-15 afasta dano coletivo por falta de gravidade das falhas constatadas
6ª turma entendeu que descumprimentos relacionados à insalubridade, incluindo falta de comprovação de EPIs, embora passíveis de correção, não tiveram gravidade suficiente para configurar dano coletivo.
24.ago.2026
Negociação coletiva ganha protagonismo com PEC da 6x1, avalia advogada
Para Rithelly Eunilia Cabral, a proposta exige que empresas e sindicatos revejam escalas, compensações e controles de jornada.
24.ago.2026
Empresa indenizará em R$ 80 mil trabalhador com doença hepática e burnout
Técnico químico foi exposto a agentes químicos e submetido a sobrecarga de trabalho por acúmulo de funções.
24.ago.2026
Plano de saúde deve custear cetamina a paciente com depressão severa
Operadora havia negado cobertura sob argumento de que paciente não preenchia critérios da ANS para hospital-dia psiquiátrico.
24.ago.2026
STJ mantém condenação de Danilo Gentili por posts gordofóbicos contra Sâmia Bomfim
4ª turma concluiu que, em casos de sucessivas publicações ofensivas à imagem, o prazo prescricional se renova a cada novo ato. Indenização foi fixada em R$ 20 mil pelo TJ/SP.
24.ago.2026
Assessora de juiz será indenizada após trabalho agravar saúde mental
Juiz reconheceu que rotina de alta pressão agravou quadro preexistente e condenou Estado a pagar R$ 25 mil.
24.ago.2026
TJ/BA valida exclusão de motorista da Uber por cancelar 64% das corridas
Colegiado considerou válidos registros do sistema que demonstraram descumprimento das regras da plataforma.
24.ago.2026
TJ/SC autoriza criança a fazer publicidade sobre crossfit infantil nas redes
Alvará estabelece até duas horas diárias de gravação e reserva parte dos ganhos obtidos com campanhas e parcerias.
24.ago.2026
