1.jul.2026
1.jul.2026
STF derruba regra que reduzia prazo prescricional em ações de improbidade
Corte retirou trecho da lei que previa redução do prazo pela metade após interrupção da prescrição.
1.jul.2026
Advogado e esposa são mortos a facadas em apartamento em BH
Polícia Civil investiga o duplo homicídio e procura identificar mulher que permaneceu no edifício no dia em que o crime teria ocorrido.
1.jul.2026
Suprema Corte dos EUA mantém direito à cidadania por nascimento
Por 6 votos a 3, Corte manteve a proteção da 14ª Emenda da Constituição e impôs derrota à política migratória de Donald Trump.
1.jul.2026
Juiz condena vizinho por ruídos que agravaram quadro de autista: "tortura"
Sentença fixou indenização de R$ 19 mil à família e impôs multa por novos ruídos acima dos limites permitidos.
30.jun.2026
STF mantém lei da Bahia que prevê multas por fake news de pandemias
Corte entendeu que norma estadual sobre desinformação em crises sanitárias está inserida na competência dos Estados para proteção da saúde pública.
30.jun.2026
TRF-3 restabelece homologação de ANPP desfeita de ofício por juiz
Colegiado afirmou que o controle judicial do acordo de não persecução penal deve se limitar à legalidade e à voluntariedade do acordo, sem substituir a avaliação do MPF sobre a suficiência das condições pactuadas.
30.jun.2026
FAS Advogados mira dobrar base de sócios até 2030
Escritório anuncia Andre Azeredo como novo sócio da prática de Contencioso Tributário.
30.jun.2026
STF: Dino aponta alta de reclamações e fala em filtro de admissibilidade
Ministro afirmou que reclamações foram a classe processual com mais pronunciamentos no semestre e sugeriu que plenário debata critérios de admissibilidade.
30.jun.2026
