23.ago.2026
23.ago.2026
Homem preso por sete anos e absolvido receberá R$ 500 mil da União
TRF-1 reconheceu responsabilidade objetiva do Estado após revisão criminal apontar falhas concretas nas provas que sustentaram a condenação.
23.ago.2026
TST determina análise de recurso rejeitado após erro em migração ao Pje
Para colegiado, erro na digitalização de processo não pode prejudicar parte.
23.ago.2026
Ferroviárias devem manter dois condutores em locomotivas? STF analisa
Ibram e ANTF questionam decisões trabalhistas que proíbem a monocondução e exigem dois profissionais na operação ferroviária.
22.ago.2026
Discussões políticas no trabalho exigem limites e prevenção, afirma advogada
Especialista aponta que constrangimento, discriminação e tratamento desigual podem gerar consequências jurídicas.
22.ago.2026
TNU define quando complementação garante benefício desde a DER
Colegiado fixou critérios para efeitos financeiros de benefícios quando segurados que recolheram pelas alíquotas de 5% ou 11% complementam as contribuições posteriormente.
22.ago.2026
Mulher é condenada por simular próprio sequestro e exigir resgate
TJ/DF manteve pena de 4 anos e 4 meses e afastou tese de tentativa, pois extorsão se consuma independentemente do pagamento.
22.ago.2026
Decreto regulamenta abertura do mercado de energia elétrica a partir de 2027
Abertura do mercado livre começará por consumidores industriais e comerciais de baixa tensão; residências poderão aderir em 2028.
22.ago.2026
Moraes autoriza Bolsonaro a voltar a receber visitas de Carlos e Renan
Os dois filhos poderão frequentar a residência do ex-presidente, mas Flávio Bolsonaro segue impedido de visitar o pai até o fim do prazo de 90 dias.
22.ago.2026
