8.out.2026
8.out.2026
STJ recebe até dia 15 inscrições para audiência pública sobre precatórios
Debate discutirá a possibilidade de cessão de créditos previdenciários inscritos em precatórios e o controle judicial dessas negociações.
8.out.2026
STJ: Plano deve custear órtese para evitar cirurgia em criança
Colegiado considerou que o dispositivo não tinha finalidade meramente estética e poderia prevenir a necessidade de correção cirúrgica.
8.out.2026
STJ nega enquadrar servidores aposentados do TJ/RJ em novo topo de carreira
Lei estadual criou novo nível na carreira de serventuários do TJ/RJ, mas aposentados que ocupavam o topo da estrutura anterior não foram reenquadrados.
8.out.2026
STF tem quatro votos contra expurgos inflacionários em depósitos judiciais
Fachin votou pela inclusão dos expurgos, mas Dino abriu divergência e foi acompanhado por Zanin, Mendonça e Moraes.
8.out.2026
STJ mantém PIS sobre folha de salários de cooperativa de crédito
Cooperativa alegava ausência de previsão legal para a cobrança.
8.out.2026
STJ valida reajuste por idade em seguro de vida em grupo
Cláusula deve ser expressa, com comunicação prévia nas renovações e observância das normas do setor.
8.out.2026
Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro e cancelar passaportes do ex-deputado
Ministro determinou início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, e perda do cargo de escrivão da PF.
8.out.2026
Falhas em contratos podem dificultar cobrança de créditos, alerta advogada
Natália Clarissa Salles Martins aborda pontos que podem comprometer a cobrança de valores e a segurança jurídica dos contratos empresariais.
8.out.2026
