30.jun.20262ª turma do STF mantém pena-base maior em caso de descaminhoColegiado acompanhou Gilmar Mendes e entendeu que uso de várias empresas para a prática do crime justificou maior reprovabilidade da conduta.
30.jun.2026TRT-4: Empresa indenizará trabalhadora obrigada a lavar uniforme hospitalarColegiado entendeu que o trabalho em hospital, com contato com agentes insalubres em grau máximo, exigia higienização diferenciada do uniforme, gerando custo adicional à trabalhadora.
30.jun.2026TJ/PR vê má-fé e multa advogado por julgado "confeccionado" por IACaso foi encaminhado à OAB/PR para investigação de infração disciplinar.
30.jun.2026CAMARB anuncia chegada de novos vice-presidentesO reforço na vice-presidência amplia a atuação da CAMARB e fortalece seu aprimoramento institucional.
30.jun.2026CBMA publica portaria sobre uso de IA em arbitragens e mediaçõesNovo regulamento reforça a necessidade de compatibilizar as ferramentas com os princípios fundamentais dos métodos de resolução de disputas.
30.jun.2026Vítima de discriminação e homofobia por chefe será indenizada: "derrubou a cidade"Juíza reconheceu assédio moral discriminatório por chacotas gordofóbicas e ofensas no ambiente de trabalho.
30.jun.2026STF flexibiliza decisão sobre penduricalhos, mas mantém limite de 35%Pouco mais de três meses após restringir verbas indenizatórias, Corte flexibiliza parte da própria decisão.
30.jun.2026CNJ abre inscrições para prêmio de boas práticas na área da saúdeProjetos que contribuam para reduzir a judicialização e fortalecer a segurança jurídica poderão ser inscritos até 20 de julho.
30.jun.2026MPF arquiva apuração sobre déficit bilionário dos CorreiosInquérito civil foi arquivado após perícia concluir que prejuízo decorreu de fatores econômicos e estruturais.
30.jun.2026TJ/GO reconhece imunidade de clube sem fins lucrativos e afasta IPTUApesar de cobrar mensalidades de seus associados, valores do Clube Jaó são destinados à manutenção de seus objetivos institucionais.