24.mar.2026
24.mar.2026
TRT-2: Compete ao juízo falimentar execução contra sócios após falência
Colegiado aplicou alterações da lei de falências e afastou execução contra sócios na Justiça do Trabalho.
24.mar.2026
Moraes autoriza e Jair Bolsonaro vai para prisão domiciliar por 90 dias
Medida é temporária e condicionada a tratamento de pneumonia; decisão impõe restrições e monitoramento.
24.mar.2026
Especialista alerta para riscos na gestão de créditos na saúde em 2026
O perigo está na ineficiência de judicializar ativos de baixa viabilidade enquanto créditos recuperáveis são negligenciados.
24.mar.2026
Especialista analisa impacto da MP dos fretes e suas regras
Medida provisória amplia fiscalização do frete e torna obrigatório o CIOT, com penalidades por descumprimento do piso mínimo.
24.mar.2026
Advogada vê avanço e critérios mais claros na guarda compartilhada de pets
Ao considerar os pets como seres sensíveis, o projeto de lei permite restringir ou monitorar a convivência dos animais em situações de risco.
24.mar.2026
STJ admite penhora mesmo com previsão de fiança em contrato de aluguel
Decisão da 3ª turma reafirma possibilidade de cumulação de garantias, considerando a natureza distinta de cada uma.
24.mar.2026
Advogado do Barcellos Tucunduva explica multas da Receita a fintechs
Eduardo Zangerolami aponta cobranças indevidas e orienta empresas a recorrerem das autuações.
24.mar.2026
TST valida pagamento de custas e depósito recursal por terceiro; veja tese
Tribunal afastou deserção quando pagamento é feito por terceiro, desde que cumpridos requisitos legais exigidos das partes.
24.mar.2026
