25.dez.2025
25.dez.2025
Pais de jovem que perdeu a visão por ação policial receberão R$ 30 mil
Pais serão indenizados em R$ 30 mil por lesões causadas por munição menos letal durante dispersão em carnaval no Ceará.
25.dez.2025
Caso Master: Toffoli marca acareação entre Vorcaro e ex-presidente do BRB
Procedimento, que ocorrerá na próxima terça-feira, 30, foi mantido mesmo após pedido de suspensão da PGR.
25.dez.2025
"É preto, mas bom aluno": Professora da UnB é condenada por racismo
Magistrado reconheceu ofensas dirigidas a estudante de medicina durante atendimento pediátrico.
25.dez.2025
TRF-3 garante sessões ilimitadas de tratamento para criança com TEA
Colegiado aplicou entendimento do STJ, que classifica como abusiva a limitação do número de sessões.
24.dez.2025
TAP indenizará por extravio temporário de bagagem em voo internacional
Companhia aérea deverá indenizar passageiro por danos materiais e morais após atraso de cinco dias na devolução da mala.
24.dez.2025
Justiça reverte justa causa de empregada após briga com moradora de rua
Sentença apontou punição desproporcional e reconheceu exposição da trabalhadora a risco.
24.dez.2025
Juíza suspende parcelas de contrato imobiliário após consumidor pedir distrato
Consumidor adquiriu unidade em empreendimento turístico e, após atraso no início das obras e dificuldade para obter o distrato, obteve na Justiça liminar para suspender a cobrança das parcelas vincendas.
24.dez.2025
TJ/SP anula cláusula de rescisão unilateral em contrato de saneamento
O aumento de tarifas em 150% foi considerado desequilibrado, destacando a essencialidade do serviço e a falta de concorrência no setor.
24.dez.2025
