27.jun.2017PM não pode ter atuação coibida de forma genéricaTJ/SP negou recurso da Defensoria Pública do Estado em ação civil pública.
27.jun.2017Cielo x Cielo: empresa de cartões pode utilizar nome do nadadorTRF da 2ª região deu provimento ao recurso da empresa para reformar decisão que havia decretado a nulidade da marca.
27.jun.2017Lei de mediação completa 2 anosA mediação é um instrumento consensual e eficaz de resolução de conflitos, que vem sendo cada vez mais utilizado no Brasil.
27.jun.2017Faculdade deve indenizar aluna agredida em troteO ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, não conheceu do recurso da faculdade pedindo a revisão do montante, fixado em 50 salários mínimos.
27.jun.2017Responsabilidade do Estado por atos protegidos por imunidade parlamentar é tema de repercussão geralA manifestação do relator, ministro Barroso, no sentido de reconhecer a repercussão geral do tema, foi acompanhada por unanimidade no plenário virtual do STF.
27.jun.2017Software para advogados: solução ideal para desenvolver gestão do conhecimentoSaiba de qual forma a prática pode agregar nos escritórios de advocacia.
27.jun.2017Resultado do sorteio da obra "Manual de Processo do Trabalho"O livro apresenta ao leitor a nova abordagem hermenêutica do Direito Processual do Trabalho.
26.jun.2017Janot denuncia presidente Michel Temer por corrupção passivaO deputado Rocha Loures também foi denunciado.
26.jun.2017Decisão da SDI-1 do TST em repetitivo é soberana e vincula até o Pleno da CorteA decisão do Pleno do TST foi em sessão desta segunda-feira, 26, em questão de ordem.
26.jun.2017Servidora deve receber abono de permanência retroativoUma vez preenchidos os requisitos legais, TJ/SP entendeu que o pagamento é devido.