29.jun.2018
29.jun.2018
Decreto reserva 30% das vagas de estágio na administração pública Federal a estudantes negros
Ao assinar decreto, Temer afirmou que a medida fomenta a inclusão social, um dos pilares de seu governo.
29.jun.2018
Publicado acórdão sobre competência de juízo para decidir arresto de bens essenciais à atividade de empresa
A 2ª seção do STJ ressaltou que o juízo de recuperação judicial tem acesso a todas as informações sobre a real situação do patrimônio da recuperanda.
29.jun.2018
Defesa de Lula questiona decisão de Fachin e faz novo pedido de liberdade no STF
Pedido foi protocolado nesta quinta-feira, 28.
29.jun.2018
Resultado do sorteio da obra "Violência Doméstica"
A obra traz comentários sobre as atualizadas leis 13.642/18, 13.641/2018 e 13.505/17, relacionadas a proteção às mulheres.
28.jun.2018
Fachin vota a favor de contribuição sindical obrigatória; Fux diverge
STF discute constitucionalidade da reforma trabalhista, que extinguiu compulsoriedade da contribuição.
28.jun.2018
Demarcação marítima entre SC e PR deve ser refeita, entende Barroso
Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Marco Aurélio.
28.jun.2018
Shopping de automóveis não é responsável por danos de locatários aos clientes
Conforme a decisão, nexo causal é indispensável para a caracterização do dever de indenizar.
28.jun.2018
Instituições de ensino não precisam apresentar ao MEC certidões de regularidade fiscal
Tal exigência caracteriza meio coercitivo indireto de cobrança de tributos, de acordo com decisão.
28.jun.2018
