MIGALHAS QUENTES

Advogado tem direito a prisão domiciliar até trânsito em julgado se não há sala de Estado Maior

Justiça do RJ concedeu liminar em HC para causídico.

Jovens têm penas diferenciadas por morte de feirante em racha

Tribunal do Júri decidiu de forma bipartida em relação aos réus.

Seguro inédito não tem proteção autoral

Decisão é da 3ª turma do STJ, que assentou a inexistência de proteção autoral à nova espécie securitária.

OAB/SP realiza ato de desagravo por advogado algemado no TRT

Advogado foi hostilizado por seguranças do TRT no fim do ano passado após se dirigir por engano a elevador exclusivo de magistrados.

Justiça determina arrolamento de bens da Associação Paulista de Imprensa em ação do MP/SP

Parquet alega ocorrência de dano ao patrimônio histórico, artístico e cultural.

JF/MG nega prazo maior para padronização de rótulos sobre alergênicos

Sindicato propôs ação contra resolução da Anvisa.

Justiça determina que Danilo Gentili retire do ar vídeos contra a deputada Maria do Rosário

Para o magistrado, vídeo traz "agressão absolutamente grosseira marcada por prepotência e comportamento chulo e inconsequente".

TRF da 4ª região analisará constitucionalidade de honorários para advogados públicos

Em nota, o MDA afirma que honorários advocatícios constituem prerrogativa do advogado e não podem ser confundidos com verbas remuneratórias.

Com expansão estratégica,Costa e Tavares Paes Advogados anuncia novos sócios

Resultado do sorteio da obra "Naming Rights de Bens Públicos"

O autor promove uma importante releitura das utilidades dos bens públicos sob a ótica da eficiência econômica, sem prejuízo da ponderação com outros aspectos constitucionais.