1.jun.2017
31.mai.2017
Senado aprova PEC que põe fim ao foro privilegiado para crimes comuns
Proposta segue para Câmara dos Deputados.
31.mai.2017
Propaganda de cigarro que associa consumo à independência é abusiva
Justiça de SP manteve multa de mais de R$ 600 mil aplicada pelo Procon.
31.mai.2017
Contribuinte não responde por IPVA após apreensão de carro
Justiça de SP deferiu tutela suspendendo exigibilidade de tributo.
31.mai.2017
Candidata que não declarou deficiência na inscrição pode concorrer em vaga especial
Desembargador deferiu liminar por entender que negativa configuraria excesso de formalismo.
31.mai.2017
Duplo domicílio permite a proprietário de carro escolher onde pagar IPVA
Homem estava sendo cobrado em SP pelo IPVA de veículo que comprou em Maringá e cujos impostos vinham sendo recolhidos no PR desde a compra.
31.mai.2017
STF: Ministro Barroso vota pela restrição do foro privilegiado
Julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira.
31.mai.2017
Ministro Marco Aurélio será relator de inquérito contra Aécio
Caso foi desmembrado pelo ministro Fachin e redistribuído por sorteio.
31.mai.2017
É legal publicidade comparativa que não viola boa-fé nem pratica concorrência desleal
Decisão é da 3ª turma do STJ.
31.mai.2017
