29.mar.2017
29.mar.2017
Abono de permanência não depende de tempo mínimo no cargo em que magistrado aposentará
Decisão é da 1ª turma do STF ao afastar ato do TCU negando o abono.
29.mar.2017
Não cabe ao Judiciário fazer juízo de valor sobre viabilidade da empresa que busca recuperação judicial
Entendimento é da 4ª câmara Cível do TJ/ES ao anular sentença que negou pedido de recuperação.
29.mar.2017
CNJ decide que nomeação acima do número de vagas não é direito absoluto
Conselho negou pedido de dois candidatos a vagas reservadas a analista técnico.
29.mar.2017
Uso de certificado digital na entrega da declaração do IR Pessoa Física garante segurança e agilidade aos contribuintes
Economia de tempo é uma das principais vantagens para quem envia a declaração com o auxílio do documento digital.
29.mar.2017
Concedida extradição de brasileira naturalizada americana, acusada de assassinato
Entendimento da maioria dos ministros foi o de que a mulher renunciou à nacionalidade brasileira ao adotar a cidadania norte-americana.
29.mar.2017
Resultado do sorteio da obra "Terrorismo"
A obra consiste em não transformar a guerra contra o terrorismo em outro terrorismo, de natureza jurídica.
28.mar.2017
TSE começa a julgar chapa Dilma-Temer na terça-feira, 4
Julgamento será realizado em quatro sessões plenárias exclusivas.
28.mar.2017
Pai deve pagar pensão alimentícia para filho maior de idade com doença mental
Decisão é da 3ª turma do STJ.
28.mar.2017
