9.mar.2017
9.mar.2017
Simples atraso na entrega de imóvel não causa dano moral, diz ministra Nancy
Ministro Moura pediu vista em processo que está sendo julgado na 3ª turma.
9.mar.2017
Incorporadora pode reter 30% de valor pago em imóvel em caso de desistência
Para o juiz, não se pode ignorar que a desistência do contrato gera prejuízos à empresa.
9.mar.2017
STJ: Veículo de comunicação e jornalista são responsáveis por ofensas feitas por entrevistado?
STJ debate tema em processo que tem como parte o ex-presidente Collor, que ganhou no TJ/RJ indenização por dano moral.
9.mar.2017
Suspenso julgamento sobre inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Supremo retoma a análise do caso na próxima quarta-feira.
9.mar.2017
Ameaça espiritual serve para caracterizar crime de extorsão
Decisão unânime é da 6ª turma do STJ.
9.mar.2017
Proibido descontar consignado da conta de servidores
A liminar vale para todo o Brasil.
9.mar.2017
Advogado pode atuar como corretor de seguros, desde que em outro local de trabalho
Ementa foi aprovada pelo TED da OAB/SP. Veja a íntegra do ementário.
9.mar.2017
Juiz que suspendeu audiência porque parte usava chinelo ressarcirá União
Pela conduta do magistrado, a União foi condenada a indenizar um trabalhador rural.
9.mar.2017
