22.dez.2016
22.dez.2016
PGR: Judiciário pode afastar temporariamente parlamentares sem autorização do Congresso
Para Rodrigo Janot, a necessidade de autorização permitiria a "ampliação indevida do alcance das imunidades parlamentares".
22.dez.2016
Lewandowski nega pedido do MPF para ocupar vaga no TRF da 5ª região
PGR queria impedir que vaga fosse destinada à advocacia.
22.dez.2016
Ministro Toffoli suspende lei municipal que proibiu manifestação pública contra fé cristã
Para o ministro, texto da norma impacta sobremaneira no exercício do direito de liberdade.
22.dez.2016
Atraso razoável em entrega de imóvel não gera dano moral
Condenação de uma construtora foi afastada pela 3ª turma do STJ.
22.dez.2016
STJ: Ministro estabelece premissas para suspensão de demandas repetitivas
Decisão é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ.
22.dez.2016
Senadores questionam no STF aprovação da nova Lei Geral das Telecomunicações
O relator da ação é o ministro Teori Zavascki.
22.dez.2016
Contrato de franquia é anulado por descumprimento de obrigações
empresa ré ainda terá de pagar a quantia referente aos danos emergentes, a ser apurada na liquidação da sentença.
22.dez.2016
Resultado do sorteio da obra "Direito de Família"
"Uma das principais características das relações em família é a sua interminável linha real de evolução."
21.dez.2016
