11.nov.2016
10.nov.2016
STF analisa se imunidades tributárias são aplicáveis a micro e pequenas empresas optantes do Simples
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.
10.nov.2016
Contribuinte com condenação sem trânsito em julgado consegue aderir à repatriação
O relator, desembargador Federal Otávio Pamplona, manteve liminar que permitiu ao autor aderir ao programa.
10.nov.2016
Suspenso julgamento que discute se Petrobras tem imunidade em IPTU no Porto de Santos
STF decidirá se a imunidade tributária recíproca é aplicável à sociedade de economia mista arrendatária de imóvel pertencente à União.
10.nov.2016
Empresa indenizará por danos estéticos funcionário que sofreu acidente a caminho de casa
Juíza entendeu estar configurada a culpa da empresa por ter submetido o funcionário a uma "jornada extenuante".
10.nov.2016
Pedido de direito ao esquecimento não pode ser direcionado ao Google
Decisão da 3ª turma é de que provedor de busca não pode ter essa responsabilidade.
10.nov.2016
Construtora não pode exigir parcelas de imóvel que deveria ser entregue mas sequer foi construído
Juiz concedeu liminar para determinar que a empresa suste a exigibilidade das parcelas.
10.nov.2016
Crédito penhorado antes de início da recuperação judicial pode ser incluído no plano
Decisão é da 3ª turma do STJ.
10.nov.2016
Boechat não deve indenizar Supervia por crítica contundente
Para 3ª turma do STJ, honra da empresa não foi atingida, apesar do teor forte dos comentários.
10.nov.2016
