18.set.2016
18.set.2016
Negada prisão domiciliar a advogado preso em instalações condignas
Ministro Barroso: recolhimento de advogado em local que possua instalações condignas, embora não configure Sala de Estado-Maior, não afronta decisão do plenário na ADIn 1127.
18.set.2016
Heinz deve indenizar ex-motorista que foi colocado em "lista discriminatória"
Após ação trabalhista, empresa passou a proibir entrada do funcionário no serviço e o prejudicou na obtenção de outra vaga no mercado de trabalho.
17.set.2016
TRT da 4ª região tem 11 novas súmulas
Textos consolidam a posição da Corte sobre temas variados.
17.set.2016
Advogado pede que TJ/SP adote medidas de acessibilidade para deficientes físicos
Entre os pedidos, está a instalação de placas de estacionamento de vaga especial.
17.set.2016
CNJ: faltas de servidor grevista não podem ser lançadas como injustificadas
Conselheiro considerou descabida a alegação de que registro de falta injustificada se dá pela adesão voluntária do servidor à greve.
17.set.2016
Registro civil pode conter nomes das mães biológica e socioafetiva
Inclusão do nome da mãe socioafetiva no registro foi admitido pela 1ª turma Cível do TJ/DF.
17.set.2016
TRT da 8ª região publica sete novas súmulas
Entre os temas estão a concessão de Justiça gratuita a sindicato e adicional de periculosidade a aeroviários.
16.set.2016
Pessoas ou empresas que comercializam obras de arte devem prevenir lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo
Portaria do Ministério da Cultura prevê série de obrigações.
16.set.2016
