16.set.2016
16.set.2016
Fabricante de moto deve indenizar por interromper fornecimento a concessionária que tratava como revenda
A empresa tratava a concessionária como revenda e depois fechou contrato de exclusividade com terceiro.
16.set.2016
Declaração de Cármen Lúcia causa polêmica: "ministros não são autistas"
Veja o trecho da infeliz fala da ministra.
16.set.2016
RF disciplina fornecimento de dados não protegidos por sigilo fiscal à Administração Pública
Portaria estabelece quais dados e de que forma poderão ser compartilhados.
16.set.2016
Negado pedido de suspensão do Uber em Salvador
Magistrada considerou que o simples fato de um serviço não estar regulamentado não leva necessariamente à sua ilicitude.
16.set.2016
Revista rotineira de bolsas de funcionários é direito do empregador
Juíza do Trabalho considerou que a revista é meio de proteção do patrimônio do empregador.
16.set.2016
Ministro Teori fixa prevalência de acordo coletivo de trabalho sobre CLT
Decisão segue entendimento firmado em repercussão geral pelo plenário.
16.set.2016
Mantida liminar que proíbe multa por farol apagado em rodovias
Decisão proíbe a aplicação de multas até que haja a devida sinalização das rodovias.
16.set.2016
STJ aprova súmula sobre crime de roubo
A súmula conceitua o crime em situações nas quais a posse do objeto roubado foi mantida por pouco tempo.
16.set.2016
