26.ago.2016
26.ago.2016
STF suspende exigência de justificativa para suspeição por foro íntimo
O ministro Teori Zavascki concedeu liminar por entender que, à primeira vista, a obrigação é incompatível com o novo CPC.
26.ago.2016
Resultado do sorteio da obra "Regime Jurídico das Reorganizações - Societária, empresarial e associativa"
A obra apresenta as reorganizações como técnicas de apropriação exemplificando com casos práticos para compreender a realidade da temática.
25.ago.2016
Emissoras podem convidar candidatos de menor representatividade para debates eleitorais
Plenário julgou cinco ADIns que questionavam regras da minirreforma eleitoral.
25.ago.2016
Inquérito sobre sonegação de imposto em importação é arquivado por valor insignificante
Montante investigado soma menos de R$ 20 mil, valor reconhecido como insignificante pelo STF.
25.ago.2016
Consumidor que mentiu sobre dívida é condenado por má-fé
Autor alegava inexistência de débito que culminou com a negativação de seu nome. Telefônica receberá mais de R$ 4 mil.
25.ago.2016
Improbidade contra ex-prefeito e assessor do munícipio de Morro Agudo é afastada
Não ficou caracterizada ocorrência de enriquecimento ilícito ou de lesão ao erário.
25.ago.2016
Hipoteca firmada entre construtora e banco não atinge comprador de imóvel
Tal fato não exime, no entanto, o promitente comprador de efetuar a quitação de seu débito com a incorporadora.
25.ago.2016
Construtora não pode cobrar encargos contratuais quando há atraso em obra
Além de suspender os encargos, empresa foi condenada ao pagamento de multa e indenização por danos morais.
25.ago.2016
