24.ago.2016
24.ago.2016
STJ: comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva
Decisão foi fixada pela 2ª seção do STJ.
24.ago.2016
TJ/MS restabelece efeitos de dispositivo da lei de falências
Decisão permite que credores fiduciários tenham seus créditos tratados fora do âmbito da recuperação judicial.
24.ago.2016
Ministro Noronha toma posse como novo corregedor nacional de Justiça
Ministro assume mandato para biênio 2016/18.
24.ago.2016
Aprovados em concursos da magistratura trabalhista poderão ser aproveitados em outros TRTs
Nova disposição é transitória e altera provisoriamente a resolução administrativa 1.825/16.
24.ago.2016
Jamais ingressou no MP documento envolvendo alto magistrado da República, afirma Janot
A declaração veio após a revista Veja noticiar suposto vazamento de delação envolvendo o ministro Toffoli.
24.ago.2016
Multa por não indicação de bens à penhora é revertida por falta de intimação de advogado
Decisão é da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
24.ago.2016
STJ reduz multa aplicada a empresa de plano de saúde por descumprimento de liminar
À vista dos precedentes do STJ, a multa foi considerada excessiva pelo ministro Raul Araújo.
24.ago.2016
INSS pode cobrar de homem que matou ex-mulher benefício pago a filhos da vítima
Entendimento foi firmado ontem pela 2ª turma do STJ.
24.ago.2016
