15.ago.2016
15.ago.2016
Trabalhador não consegue dano moral por sistema de monocondução
Decisão é do TRT da 2ª região.
15.ago.2016
Utilização de spreads bancários por Tribunais aguarda julgamento há três anos
Pedido de providências foi apresentado pelo Conselho Federal da OAB em 2013.
15.ago.2016
Desembargador nega pedido de esclarecimento sobre relação com Moro
Pedido de exceção de suspeição é da defesa do ex-presidente Lula.
15.ago.2016
Advogado é multado por faltar a sessão do tribunal do júri sem justificativa
Pelo CPP, defensor não pode abandonar o processo, a menos que justifique e comunique previamente o juiz.
15.ago.2016
Júri pode condenar por motivo diverso da denúncia
5ª turma do STJ rejeitou recurso de homem que buscava anulação do júri com o argumento de que decisão havia sido tomada com base em provas contrárias aos autos.
15.ago.2016
Reeducanda consegue transferência para prisão domiciliar para criar filhos
Juiz de Direito Luís Augusto Freire Teotônio ponderou que a medida seria necessária para garantir o bem-estar das crianças.
15.ago.2016
Permitida execução em duas contas enquanto pendente decisão do STF sobre condenações da Fazenda
Decisão é da juíza de Direito Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª vara de Fazenda Pública de SP.
15.ago.2016
Netos não podem propor ação de paternidade em nome da mãe falecida
3ª turma do STJ considerou que, em vida, a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação.
15.ago.2016
