8.ago.2016
8.ago.2016
MP/RJ investiga ação publicitária da Mattel dirigida a crianças
Há indícios de publicidade abusiva, com distorção de valores, como estímulo ao consumismo, à agressividade e ao desrespeito às regras de trânsito.
8.ago.2016
Carf disciplina continuidade de julgamento iniciado quando relator se afasta
Será designado redator ad hoc na ocorrência de afastamento definitivo de relator sem que julgamento tenha sido concluído.
8.ago.2016
OAB pede ao STF cancelamento de súmulas sobre honorários por desacordo com novo CPC
Segundo Lamachia, os verbetes estão desatualizados.
8.ago.2016
Oi pode usar sistema de chamada a cobrar sem pagar multa a inventor
Prazo de privilégio da patente terminou em julho de 1995, 15 anos após o depósito.
8.ago.2016
Prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel é de dez anos
Para a 3ª turma do STJ, trata-se de inadimplemento contratual, devendo ser aplicado o art. 205 do CC.
8.ago.2016
Usar Facebook no trabalho no próprio celular não gera demissão por justa causa
JT/GO considerou que a empresa não justificou proibição nem fez prova de diminuição da produtividade.
8.ago.2016
Plano de saúde não precisa reembolsar segurado que não apresentou dados de cirurgia
Decisão é da 1ª turma Cível do TJ/DF.
8.ago.2016
Defesa de Lula reafirma suspeição de Moro
Advogados afirmam que o juiz "não reúne condições de realizar um julgamento justo e imparcial em relação a Lula".
8.ago.2016
