15.jul.2016
15.jul.2016
STJ: é possível juntar documentos ao processo após sentença ter transitado em julgado
Segundo o ministro Raul Araújo, autor do voto-vista, a medida busca o correto cumprimento da sentença.
15.jul.2016
Lei permite uso de FGTS como garantia de crédito consignado
Norma foi publicada hoje no DOU.
15.jul.2016
Lewandowski mantém decisão que garante fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência
Benefício do programa Farmácia Popular já é garantido aos idosos.
15.jul.2016
CNJ publica cinco resoluções que regulamentam trechos do novo CPC
Veja as resoluções na íntegra.
15.jul.2016
Kakay fala da tentativa de criminalização da advocacia
Veja a íntegra da entrevista na TV Migalhas.
15.jul.2016
Resultado do sorteio da obra "Direito de Ciência da Imputação no Processo Administrativo Disciplinar"
A obra trata do Direito Público Subjetivo com ênfase no processo administrativo disciplinar.
14.jul.2016
Financeira é condenada por apreensão indevida de carro financiado
Empresa apreendeu e alienou o veículo a terceiro, mesmo o pagamento tendo sido comprovado.
14.jul.2016
Justiça do Trabalho do Pará ouve testemunhas por Skype
O uso de recurso tecnológico para facilitar a prática de atos processuais é admitido no novo CPC.
14.jul.2016
