MIGALHAS QUENTES

Toffoli suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

Ministro considerou que norma invade campo de lei complementar e apresenta risco de prejuízos aos optantes do Simples Nacional.

Advogados e instituições criticam decisão do STF que permite prisão a partir de 2ª instância

Decisão trava importante debate em torno da presunção de inocência e seu impacto nas decisões condenatórias.

Incabível habeas corpus contra decisão de ministro do STF

Supremo definiu que para revisão de ato de relator o instrumento adequado é o agravo interno.

Correspondente premiado

A autora combate mitos e preconceitos que estão na origem de análises equivocadas acerca do negócio fiduciário e da possibilidade de incorporação, no ordenamento jurídico brasileiro.

Resultado do sorteio da obra "Conflitos Intercontextuais de Processo - Prevalência das normas processuais genéricas"

Foram examinadas na obra questões de competência legislativa e migração do poder.

Resolução do CNJ determina apuração de vazamento em processo sigiloso

Nova regra visa reforçar sigilo de investigações.

JULGAMENTO HISTÓRICO: STF muda jurisprudência e permite prisão a partir da decisão de segunda instância

STJ decidirá se expressão "sem álcool" pode ser usada em cerveja com pequeno teor da substância

Julgamento será retomado com voto-vista do ministro Raul.

Ministro sairá da turma da Lava Jato no STJ e desembargador será convocado

Lázaro Guimarães, do TRF da 5ª região, passará a integrar a turma.

Para Toffoli, prejuízo pelo não acesso à íntegra de delação deve ser analisado caso a caso

Discussão foi travada na 2ª turma, ao julgar Rcl de envolvido na Lava Jato.