21.jan.2016
21.jan.2016
Lewandowski afasta em decisão liminar aposentadoria compulsória de escrivão
Autor alega que compulsória não é aplicável ao caso porque não se submete ao regime jurídico dos servidores públicos.
21.jan.2016
Cade lança guias sobre compliance e termo de compromisso de cessação
Textos não têm caráter normativo.
21.jan.2016
David Rechulski: "O desafio é que jogamos um jogo cujas regras não são paritárias"
Veja na TV Migalhas.
21.jan.2016
Torcedores do Corinthians que perderam final do Mundial não receberão danos morais
Para TJ/SP, "mera perda da transmissão do jogo de futebol não faz presumir a violação a um direito da personalidade".
21.jan.2016
Direito de tentar: paciente consegue acesso à pílula do câncer da USP
Justiça do PI determina que USP forneça medicamento.
21.jan.2016
Transexual conquista direito à mudança de nome
Decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/MG.
20.jan.2016
Servidora com filho autista consegue reduzir jornada
Não há necessidade de compensação e remuneração não será reduzida.
20.jan.2016
Tim e Vivo pagarão multas milionárias por irregularidades em promoções
As empresas teriam violado os princípios da boa-fé e da transparência previstos no CDC.
20.jan.2016
