22.dez.2015
22.dez.2015
Empresa que teve sistema hackeado não consegue cancelar protesto referente a ligações
Decisão é da 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
21.dez.2015
1ª seção do STJ aprova novas súmulas
Novos verbetes versam, dentre outros temas, sobre prazo decadencial para o fisco constituir crédito e ações de execução fiscal.
21.dez.2015
Trancada ação que investigava disputa entre Brasil Telecom e Telecom Itália
Provas entregues à PF foram adulteradas.
21.dez.2015
Advogado assediado por e-mail com "piadas de português" será indenizado
A 1ª turma do TST ainda determinou o pagamento de indenização devido à falsificação da assinatura do funcionário.
21.dez.2015
Toffoli afasta exigência de decisão colegiada para suspender direito de resposta
Decisão foi proferida na ADIn 5.415, ajuizada pela OAB.
21.dez.2015
Resultado do sorteio da obra "Tratado de Direito das Famílias"
Reunir as principais matérias ligadas ao Direitos das Famílias de forma explícita ou implícita. A tarefa não é fácil, mas foi assumida pelo IBDFAM.
20.dez.2015
Não incide contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa
Verba é de natureza indenizatória, decidiu STJ.
20.dez.2015
TSE aprova regras das eleições municipais de 2016
O pleito ocorrerá no dia 2 de outubro.
20.dez.2015
