20.dez.2015
19.dez.2015
Comissão especial aprova PEC que cria advocacias da Câmara, Senado e TCU
O parecer aprovado é um substitutivo do relator ao texto original do Senado.
19.dez.2015
Fórum Nacional de Juizados Especiais fixa enunciados sobre novo CPC
Durante o encontro, também foi aclamado como novo presidente do Fonaje o desembargador Jones Figueirêdo Alves.
19.dez.2015
Lei de SC que proíbe propaganda de medicamentos é suspensa
Ministro Toffoli considerou que a norma viola a competência privativa da União.
19.dez.2015
Advogado poderá receber por RPV honorários sucumbenciais em ações coletivas
Decisão da 1ª turma do STF.
18.dez.2015
STF faz balanço sobre trabalho da Corte em 2015
Plenário julgou 2.668 feitos, sendo 32 com repercussão geral, o que permitiu a liberação de 28.411 processos sobrestados.
18.dez.2015
Editora terá de indenizar conselheiro do TC/DF por matéria jornalística ofensiva
A reportagem apontava, sem provas, o autor como um dos mandantes do crime noticiado.
18.dez.2015
Senado aprova criação de sociedade individual de advocacia
Proposta vai para sanção presidencial.
18.dez.2015
Trancada ação penal contra advogado que emitiu parecer incorreto sobre dispensa de licitação
TJ/SP considerou que, apesar de o parecer não ter sido correto, não há indícios de dolo na conduta do causídico.
18.dez.2015
