6.jul.2015
5.jul.2015
Novo CPC facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios
Atualmente, grande parte das moradias urbanas do país estão irregulares.
5.jul.2015
Senado aprova criação de novos cargos para 166 zonas eleitorais
Zonas eleitorais estão desprovidas de servidores de carreira, segundo TSE.
5.jul.2015
Nova qualificação dos fatos não basta para justificar reabertura de investigação
Retomada das investigações ou o eventual oferecimento de denúncia dependem da notícia de novas provas, no primeiro caso, ou da existência efetiva de prova nova, no segundo.
5.jul.2015
STJ dispensa termo específico em caso de penhora on-line
A 4ª turma reiterou que, cumpridas as exigências da intimação e da formalização da penhora, não há necessidade de lavratura de termo específico.
4.jul.2015
Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado
A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC entendeu que a cláusula de prorrogação automática de fiança é nula.
4.jul.2015
TAM deve indenizar por negar embarque em razão do excesso de peso na aeronave
Passageira vai receber R$ 5 mil por dano moral.
4.jul.2015
PL que dispõe sobre entrada de estrangeiros no país é aprovado por comissão do Senado
Projeto reduz a burocracia na concessão de vistos no Brasil para investidores, estudantes e acadêmicos.
4.jul.2015
Sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
3.jul.2015
