2.jan.2017
1.jan.2017
Leis sobre registro e controle de remédios são sancionadas
Normas foram publicadas no DOU e entram em vigor em 90 dias.
1.jan.2017
Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor
A fraude à execução só pode ser reconhecida se a venda do bem for posterior à citação válida do sócio devedor.
31.dez.2016
STJ decide que exclusão de sócio só é efetivada após prazo de, no mínimo, 60 dias da notificação
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
31.dez.2016
TJ/RS estabelece novos horários de funcionamento em janeiro e fevereiro
Veja como será o funcionamento do TJ/RS.
30.dez.2016
Juiz determina que valor penhorado seja transferido a município para pagamento de servidores
Outro magistrado reviu a decisão do colega, proibindo o levantamento.
30.dez.2016
Netflix e Spotify passam a ser tributados com reforma da cobrança de ISS
Lei prevê alíquota mínima e tributação para serviços que até então eram isentos.
30.dez.2016
Retrospectiva 2016: confira as migalhas que movimentaram o mundo jurídico este ano
Confira as notícias mais importantes do ano.
30.dez.2016
XX Exame de Ordem: melhores faculdades por Estado
Confira como foi o desempenho das faculdades por Estado sem considerar o reaproveitamento.
29.dez.2016
