29.jul.2016
29.jul.2016
Operadora de celular é condenada a restituir R$ 7,74 por cobrança de serviço não contratado
Juíza leiga verificou que foram cobrados indevidamente apenas R$ 3,87, e determinou a restituição em dobro como forma de sanção.
29.jul.2016
Portaria que restringia atendimento de advogados em penitenciárias federais é cancelada
Publicação foi uma resposta ao requerimento feito pela OAB.
29.jul.2016
Dilma apresenta alegações finais em processo de impeachment
Documento de 536 páginas foi protocolado no limite do prazo.
29.jul.2016
Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute honorários
Entendimento é da 2ª turma do STJ.
29.jul.2016
Lewandowski mantém leis que concedem reajuste a servidores do RS
Para o ministro, se se trata de reajuste anual, como argumenta o Estado, as leis deveriam ser estendidas às demais categorias, e não anuladas para os beneficiados.
29.jul.2016
Facebook e WhatsApp descumprem legislação brasileira, afirma MP
Ao argumento de que têm sede no exterior, empresas alegam que só cumprem decisões de seus países.
29.jul.2016
Juízes protestam contra projeto que trata de abuso de autoridade
Ato também contou com procuradores, promotores, delegados e servidores.
29.jul.2016
Advogados de Lula sustentam na ONU violações de direitos humanos por Moro
A defesa afirma que, em consequência, o juiz Federal perdeu imparcialidade para julgar o ex-presidente.
29.jul.2016
