28.jun.2015
28.jun.2015
Homem será indenizado por ter de trocar de uniforme em vestiário misto
Para 7ª turma do TST, trata-se de clara violação, desnecessária e descabida, da intimidade do funcionário.
28.jun.2015
TNU aprova súmula sobre prazo decadencial em benefícios previdenciários
O novo entendimento firmado pelo colegiado revogou a súmula 64.
27.jun.2015
Lei de mediação será sancionada na segunda-feira
Regulamentação objetiva desafogar o Judiciário; confira a íntegra do substitutivo aprovado pelo Senado.
27.jun.2015
Conflito entre juizado Federal e juízo estadual tem repercussão geral reconhecida
Processo é de relatoria do ministro Marco Aurélio.
27.jun.2015
STF abre inscrições para vagas de conselheiro do CNJ e CNMP
O prazo para inscrição dos interessados termina no próximo dia 8 de julho.
27.jun.2015
Lei proíbe produção e venda de foie gras em SP
Norma também proíbe comercialização de artigos de vestuário feitos com pele animal.
27.jun.2015
Fundo garantidor de crédito deve pagar R$ 36,7 mi a fundação de previdência complementar
O valor é referente à aplicação de CDBs efetivada junto ao Banco Santos.
27.jun.2015
Defensoria Pública tem prerrogativa de intimação pessoal com entrega dos autos
Ministro Teori Zavascki destacou que a prerrogativa de intimação pessoal dos membros da Defensoria Pública tem amparo no artigo 370, parágrafo 4º, do CPP.
27.jun.2015
