21.mai.2015É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicialA 3ª turma entendeu que não há título judicial que atribua ao devedor a obrigação de fornecer plano de saúde antes do acórdão do recurso especial.
21.mai.2015CCJ da Câmara aprova ampliação de atividades privativas de advocaciaProjeto também tipifica o exercício ilegal da profissão de advogado.
21.mai.2015Sancionado novo marco legal da biodiversidadeNorma regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
21.mai.2015STF julga constitucional LC sobre incidência de ISSPlenário entendeu que o quórum de votação não foi desrespeitado.
21.mai.2015Grávida dispensada que não atende convite de volta ao trabalho abusa de direitoDeve-se distinguir quando a hipótese é a de esconder do empregador o estado gravídico pensando em formar uma poupança.
21.mai.2015Constituição pode ser alterada mas é necessária reflexão sobre mudanças, diz ministra Cármen LúciaMinistra falou exclusivamente à TV Migalhas durante o "VI Encontro anual da AASP".
21.mai.2015Correspondente PremiadoO correspondente Francisco Manoel Silva Aguiar, cadastrado em São Luís/MA, ganhou a obra "Tributação das Seguradoras".
21.mai.2015Festival de música reúne escritórios em SPFestival que promove a interação entre os escritórios de advocacia.
21.mai.2015Resultado do sorteio da obra "Direito Societário"A obra aborda temas que correspondem à parte geral do Direito Societário.
20.mai.2015Processualistas comentam as vantagens e as inseguranças das demandas repetitivas no novo CPCJulgar a tese jurídica e aproveitá-la e todos os casos iguais traz segurança ao jurisdicionado, afirma especialista.