13.jan.2026
13.jan.2026
Lula sanciona lei que libera pagamento de benefícios retroativo a servidores
Nova lei permite que Estados e municípios quitem valores de 2020 e 2021, desde que haja previsão em lei local e disponibilidade orçamentária.
13.jan.2026
Desembargador suspende cobrança e impede negativação em rescisão contratual
Magistrado reconheceu risco de dano e determinou a suspensão das parcelas e de atos de protesto ou inscrição em cadastros de inadimplentes enquanto tramita a ação.
13.jan.2026
Bruno Durão aposta em gestão profissional para sustentar crescimento
O escritório recebeu ontem, 12/1, Emerson Doblas, especialista da Febracis, que reforçou uma estratégia focada em performance, processos e liderança.
13.jan.2026
TST mantém estabilidade acidentária de secretária que recusou transferência
Para a 7ª turma, recusa à transferência de Estado não configura pedido de demissão nem abandono de emprego.
13.jan.2026
Morre, aos 91 anos, Wagner Antônio Pimenta, ministro aposentado do TST
Jurista presidiu o tribunal entre 1998 e 2000.
13.jan.2026
STJ: União estável posterior à hipoteca mantém impenhorabilidade do imóvel
Colegiado decidiu que a união estável e o nascimento de um filho após a hipoteca de um imóvel podem garantir a impenhorabilidade do bem, desde que comprovado seu uso como residência familiar.
13.jan.2026
STJ afasta execução contra cônjuge de empresário em comunhão universal
Para 3ª turma, a comunhão total do patrimônio impede tratar o cônjuge como garantia "externa" à recuperação judicial.
13.jan.2026
Juiz reduz jornada de empregada pública para cuidar de neto autista
Magistrado considerou que a trabalhadora assumiu a guarda unilateral do neto e determinou a redução da carga horária sem prejuízo salarial.
13.jan.2026
