30.ago.2025
30.ago.2025
Sebastião Reis cobra definição do STF sobre uso de dados do Coaf
Em entrevista, ministro também ressaltou que juízes devem ampliar o contato com a realidade social, sobretudo ao julgar casos criminais.
30.ago.2025
Jogador Bruno Henrique desiste de recurso no STJ sobre investigação de apostas
Atacante do Flamengo segue réu em ação que apura suposta manipulação de cartão amarelo em jogo do Brasileirão de 2023.
30.ago.2025
STF valida aplicação do Código Penal em casos de estupro cometido por militar
Decisão afasta a aplicação do Código Penal Militar e garante penas mais duras para crimes de estupro de vulnerável.
30.ago.2025
TRT-3: Transporte de valores, por si só, não gera indenização por risco
Turma entendeu que o simples transporte de valores por motoristas, vendedores ou auxiliares não configura, por si só, risco apto a justificar indenização por dano moral.
30.ago.2025
Volkswagen é condenada em R$ 165 mi por exploração de trabalho escravo
Além da indenização milionária, a empresa deverá pedir desculpas públicas, adotar política de direitos humanos e permitir auditorias independentes.
30.ago.2025
Homem incluído sem consentimento como sócio de empresa será indenizado
TJ/MG reconheceu falha da Junta Comercial na conferência de documentos e a condenou, solidariamente com a empresa, ao pagamento de R$ 10 mil de indenização.
30.ago.2025
Por risco de fuga, Moraes reforça monitoramento da área externa da casa de Bolsonaro
Decisão busca fechar brechas no controle da prisão domiciliar após alertas sobre riscos de fuga e falhas no monitoramento.
30.ago.2025
STF mantém prisão de Robinho, condenado a 9 anos por estupro coletivo
Corte rejeitou recurso da defesa e confirmou que a sentença italiana deve ser executada no Brasil; ficou vencido o ministro GIlmar Mendes.
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