14.mai.2025
13.mai.2025
STJ: Decretos de conservação ambiental não estão sujeitos à caducidade
Para colegiado, os decretos voltados à criação de unidades de conservação não se submetem às regras gerais.
13.mai.2025
Vítima pode recorrer de revogação de medida protetiva, reafirma STJ
A 5ª turma reiterou que a vítima de violência doméstica pode recorrer, pessoalmente ou com assistência jurídica, da decisão que revoga as medidas protetivas que lhe haviam sido concedidas.
13.mai.2025
STJ: Crédito obtido após fim do casamento entra na partilha de bens
Colegiado também fixou pensão de 30% do salário-mínimo à ex-cônjuge.
13.mai.2025
STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança
Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha.
13.mai.2025
STJ valida adoção póstuma por adotante com capacidade civil contestada
Família questionou na Justiça capacidade civil do adotante falecido, mas STJ entendeu pela validação do vínculo, em nome do melhor interesse da criança.
13.mai.2025
"Cármen roubou vocês", diz Noronha após ministros irem a sessão no TSE
Situação ocorreu ao fim da sessão da 4ª turma do STJ nesta terça-feira, 14.
13.mai.2025
Empresa deve pagar por uso de faixa de domínio? STJ analisa
Precedentes do Tribunal já consideraram a ilegalidade da cobrança quando promovida em face de autarquia prestadora de serviços.
13.mai.2025
STJ: Mesmo reincidente, acusado por tráfico tem preventiva substituída
A 6ª turma substituiu a prisão preventiva por cautelares diante da pequena quantidade de droga apreendida.
13.mai.2025
