TJ/MA mantém prefeito preso; caso gerou exoneração coletiva no MP/MA

A desembargadora Graça Amorim, da 3ª câmara Criminal do TJ/MA, manteve a prisão do prefeito de Turilândia/MA, Paulo Curió, e da primeira-dama, Eva Curió, investigados por participação em um esquema de desvio de recursos públicos estimado em R$ 56 milhões. A decisão foi proferida na última segunda-feira, 12, e contrariou parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, que havia se manifestado favoravelmente à concessão de liberdade provisória aos investigados.

O parecer gerou crise interna no Ministério Público. Após a manifestação, promotores de Justiça que integram o Gaeco - Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MP do Estado pediram exoneração coletiva das funções do órgão. Eles afirmam que o posicionamento da PGJ contraria o entendimento técnico do grupo e que as prisões foram decretadas a partir de elementos robustos. Segundo os integrantes, a manifestação enfraqueceu a atuação institucional do MP no combate ao crime organizado, podendo comprometer a credibilidade de investigações. 

Com a decisão do Tribunal de negar as solturas, seguem presos também a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, o marido dela, Marlon de Jesus Arouche Serrão, e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros. Também estão entre os investigados gestores, empresários, servidores, os 11 vereadores da cidade e um ex-vereador, por suspeita de integrarem o esquema de corrupção, os quais cumprem prisão domiciliar.

O grupo foi alvo da Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro de 2025, que apura suposta atuação de organização criminosa instalada no Executivo e no Legislativo municipais.

Na mesma decisão, a magistrada determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar apenas para a pregoeira do município, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, diagnosticada com câncer de útero. Ela deverá cumprir a medida com monitoramento eletrônico.

Desvio de R$ 56 milhões

Segundo apurações do MP/MA, o grupo teria operado, entre 2021 e 2025, um esquema de fraudes em licitações e contratos, com uso de empresas de fachada e emissão de notas fiscais sem a correspondente prestação de serviços. A investigação atribui ao núcleo político a condução das contratações e a destinação final de parte dos valores, enquanto operadores e empresários teriam garantido a circulação do dinheiro e a aparência de legalidade.

Os autos mencionam indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Entre os pontos apontados pelas investigações, está a suspeita de que a Câmara Municipal teria sido cooptada para dar sustentação ao esquema, com repasses a vereadores e omissão do dever de fiscalização.

Parecer pela soltura

Antes do julgamento no TJ/MA, a PGJ havia emitido parecer favorável à liberdade provisória dos investigados, defendendo a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP, como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato entre investigados, restrição de acesso a órgãos municipais e eventual monitoramento eletrônico.

Apesar do posicionamento, o Ministério Público sustentou a manutenção do afastamento do prefeito do cargo e a adoção de restrições para evitar interferências na apuração. Ainda assim, a relatora entendeu que, no momento, a prisão cautelar deveria ser preservada para resguardar a investigação e evitar reiteração delitiva, mantendo a custódia da maior parte dos envolvidos.

Exoneração coletiva

A manutenção das prisões ocorreu após tensão dentro do MP/MA. No último domingo, 11, dez promotores integrantes do Gaeco pediram exoneração coletiva das funções no grupo, em reação direta ao parecer da cúpula do MP favorável à soltura.

No documento, os promotores afirmaram que a manifestação da PGJ divergiu do entendimento técnico-jurídico construído ao longo da investigação e teria potencial de enfraquecer a atuação institucional no combate ao crime organizado, com impactos negativos na credibilidade de apurações complexas e na efetividade de medidas cautelares consideradas indispensáveis.

Em resposta, o procurador-Geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, divulgou nota afirmando que alterações em estruturas administrativas e cargos de coordenação fazem parte da dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas. A manifestação também sustentou que as medidas propostas pela PGJ respeitam a Constituição e a legislação, destacando que prisões devem ser decretadas apenas quando estritamente necessárias e que outras cautelares podem ser suficientes, a depender do caso concreto.

Após o pedido de exoneração, o MP/MA informou ter nomeado o procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para coordenar o Gaeco e a CAEI - Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência, com previsão de indicação dos demais integrantes da equipe para continuidade dos trabalhos.