MP/MA denuncia prefeito de Turilândia e outros nove por desvios de R$ 56 milhões

O MP/MA protocolou na segunda-feira, 19, denúncia criminal contra dez pessoas apontadas como integrantes de uma organização criminosa responsável por causar dano superior a R$ 56 milhões aos cofres do município de Turilândia/MA. Entre os denunciados está o prefeito, conhecido como Paulo Curió, indicado como líder do esquema. 

Também foram denunciados Eva Curíó, esposa do prefeito, Tânya Mendes, vice-prefeita do município, Janaína Lima, ex-vice-prefeita. Ainda integram a lista parentes do atual prefeito: Domingos Sávio Fonseca Silva, pai de Paulo Curió, Marcel Everton Dantas Filho e Taily de Jesus Everton Silva Amorim, irmãos do prefeito, José Paulo Dantas Filho, tio, além de Ritalice Souza Abreu Dantas e Jander Silvério Amorim Pereira, cunhados.

A acusação, assinada pelo procurador-Geral de Justiça Danilo de Castro, sustenta que os denunciados integram o núcleo político e familiar da organização, estrutura que teria garantido a coesão interna e a blindagem patrimonial do grupo.

Os denunciados foram presos na Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro pelo Gaeco do MP/MA, que investiga a atuação de um grupo criminoso instalado na administração municipal.

Licitações simuladas e “venda” de notas fiscais

Segundo o MP/MA, as apurações identificaram um esquema de corrupção baseado na "venda" de notas fiscais, envolvendo empresas que venceriam licitações simuladas, com contratos supostamente firmados apenas para dar aparência de legalidade ao desvio de dinheiro público.

O prejuízo estimado ao erário foi calculado em R$ 56.328.937,59, montante levantado a partir dos contratos considerados fraudulentos desde 2021.

De acordo com a denúncia, o prefeito e pessoas próximas recebiam entre 82% e 90% dos valores pagos pela prefeitura, ficando os empresários com 10% a 18% "exclusivamente pela emissão de notas fiscais ideologicamente falsas, sem a correspondente prestação do serviço".

Ainda conforme o MP, parte do dinheiro teria sido utilizada para despesas pessoais do prefeito e de familiares, incluindo a faculdade de medicina de Eva Dantas, além da aquisição de imóveis como mecanismo de lavagem de capitais.

“No âmbito do núcleo político, a participação de familiares diretos do prefeito revelou-se elemento central para a estabilidade, coesão interna e blindagem patrimonial da organização criminosa, funcionando como verdadeiro círculo de confiança destinado à ocultação, dissimulação e fruição dos valores ilícitos.”

Sobre a primeira-dama, o MP afirma que ela teria controle direto sobre contas do município, realizando movimentações financeiras mesmo sem ocupar cargo público.

Prisões mantidas e crise no MP

O caso já havia sido noticiado pelo Migalhas, quando a desembargadora Graça Amorim, da 3ª câmara Criminal do TJ/MA, manteve a prisão do prefeito Paulo Curió e da primeira-dama Eva Curió, em decisão proferida no último dia12.

Na ocasião, a manutenção da custódia contrariou parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, que havia se manifestado pela liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP.

O posicionamento provocou crise interna no MP/MA e culminou em exoneração coletiva de promotores que atuavam no Gaeco, sob alegação de que o parecer enfraquecia o combate ao crime organizado e poderia afetar a credibilidade das investigações.

Mesmo com o parecer, o Tribunal entendeu pela preservação das prisões para resguardar a apuração e evitar reiteração delitiva, mantendo presos, além do prefeito e da primeira-dama, outros investigados - entre eles a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima, que agora também figura formalmente entre os denunciados.

Crimes imputados

Na denúncia, o MP/MA requer a condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa, peculato-desvio, fraude a procedimento licitatório, corrupção passiva e lavagem de capitais. O documento descreve e individualiza a conduta de cada denunciado.

Além das penas criminais, o Ministério Público pediu:

• perda de bens, direitos e valores obtidos como produto ou proveito dos crimes, ainda que registrados em nome de terceiros;
• perda de cargo, função pública, emprego ou mandato eletivo, quando caracterizado abuso de poder ou uso do cargo para prática criminosa;
• ressarcimento integral do valor desviado, fixado até o momento em R$ 56.328.937,59, com correção monetária e juros legais.

O MP/MA informou que a denúncia apresentada, por ora, limita-se ao núcleo político e familiar, e que outros agentes públicos já identificados, ligados aos núcleos empresarial, administrativo-operacional e legislativo, serão alvo de denúncias autônomas, para melhor organização processual e individualização das condutas.