21.jun.2016
21.jun.2016
STF aplica nova lei da infância e garante prisão domiciliar a jovem que teve filho na prisão
Decisão unânime é da 2ª turma do Supremo.
21.jun.2016
Vítima de abuso sexual no metrô não receberá indenização
Juíza da 24ª vara Cível de SP ponderou que companhia "agiu de forma ágil e eficaz, até mesmo adiantando-se à vítima".
21.jun.2016
STF extingue processo de Aécio contra deputada Jandira por ofensas no Twitter
Ato da deputada estaria protegido pela prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar.
21.jun.2016
Google é condenado por não excluir site fraudulento mesmo após notificação
TJ/SP considerou que o provedor é responsável pelos danos extrapatrimoniais causados.
21.jun.2016
Titular de blog só responde por comentário ofensivo de leitor se não excluir publicação
Entendimento é da 5ª Câmara Civil do TJ/SC.
21.jun.2016
Campanha #ÉdeLei foi lançada em Santos
O objetivo da campanha é valorização da profissão de advogado.
21.jun.2016
Localiza deve indenizar ex-funcionário que era chamado de "negritinho"
Para TRT da 3ª região, ao permitir tais atos, a empresa feriu a moral do trabalhador.
21.jun.2016
Ford é condenada por lançamento de dois modelos de Fiesta no mesmo ano
4ª turma do STJ considerou propaganda enganosa e abusiva a conduta da montadora.
21.jun.2016
