21.nov.2016
20.nov.2016
Hotel terá de pagar diferenças a garçonete por reter gorjetas e destinar valor a sindicato
Decisão é da 4ª turma do TST.
20.nov.2016
Demissão de doméstico não precisa ser homologada por sindicato
Entendimento é da 7ª turma do TRT da 1ª região.
20.nov.2016
Empresa é responsável por câmera secreta instalada por empregado no banheiro feminino
Para TST, conduta guardou relação com o trabalho, portanto a responsabilidade objetiva deve ser imputada à empresa, sem a necessidade de comprovar sua culpa.
20.nov.2016
STJ vai rever repetitivo sobre natureza da ação na lei Maria da Penha
Em decisão de 2010, 3ª seção definiu que ação penal nos crimes de lesão corporal leve deveria ser condicionada à representação da vítima e vai rever posicionamento.
19.nov.2016
OAB/DF compõe lista sêxtupla para TJ
Doze candidatos foram sabatinados.
19.nov.2016
Marco Aurélio sobre prisão após 2ª instância: "Precipitar a execução da pena importa antecipação de culpa"
Ministro criticou decisão que alterou a jurisprudência da Corte e a reafirmação de jurisprudência pelo Plenário Virtual.
19.nov.2016
Consumidor que não recebeu carro comprado será indenizado
Ele receberá restituição do valor gasto com o automóvel, além de reparação por danos morais e por perdas e danos.
19.nov.2016
Revogação de venda de imóvel por fraude contra credores não compromete novo negócio do mesmo bem
A 3ª turma do STJ decidiu que para que a segunda venda seja desconstituída é necessária comprovação de má-fé.
19.nov.2016
