20.jun.2016
20.jun.2016
Confirmada justa causa de empregado que enviou e-mails depreciando imagem da empresa
De acordo com decisão, envio de tais mensagens é suficiente para quebrar o elemento confiança recíproca.
20.jun.2016
Skol deverá pagar multa por propaganda ofensiva às mulheres
Procon/SP considerou que a peça "Musa do Verão" colocava a mulher em posição de "objeto disponível". TJ/SP manteve multa.
20.jun.2016
Município deve ressarcir professora por furto das quatro rodas do carro dentro de escola
TJ/SP considerou que houve falha no serviço de segurança prestado.
20.jun.2016
STJ definirá se há dano moral por má prestação de serviços de telefonia e internet
Tema será debatido em sede de recurso repetitivo.
20.jun.2016
Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Penal"
A obra pretende cumprir o papel e a função de um manual para operadores do Direito.
19.jun.2016
CNJ agiliza legalização eletrônica de documentos a serem usados no exterior
Prazo para legalização de documentos brasileiros a serem usados no exterior, e vice-versa, não deve demorar mais do que dez minutos.
19.jun.2016
MP não tem direito de acessar relatórios da PF não vinculados a investigações criminais
Decisão é da 1ª turma do STJ.
19.jun.2016
Empresa contratante de plano de saúde coletivo não pode figurar no polo passivo de ação contra operadora
Para 3ª turma do STJ, empresa estipulante atua apenas como interveniente, na condição de mandatária do grupo de usuários, e não da operadora.
19.jun.2016
