17.mai.2015
16.mai.2015
É cabível aplicação de multa a pai que descumpre dever de visitar filho
Direito a visitas não é apenas direito do genitor, é direito do filho de conviver com seu pai.
16.mai.2015
Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente
Decisão é da 3ª turma do STJ.
16.mai.2015
Facebook deve retirar fotos íntimas de seu banco de dados
TJ/MG confirmou liminar determinando responsabilidade do Facebook na retirada.
16.mai.2015
Uso do amianto é banido por lei no Estado do Amazonas
Outros Estados brasileiros já proibiram o uso da fibra cancerígena.
15.mai.2015
STF analisa competência da guarda municipal para impor multas de trânsito
Decisão sobre recurso, com repercussão geral reconhecida, está empatada.
15.mai.2015
Cliente que teve cartões furtados com senhas anotadas não receberá indenização
TRF da 3ª região afirmou que não se aplica regra da responsabilidade objetiva do banco quando culpa é exclusiva da vítima.
15.mai.2015
Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos
A variação só pode ocorrer se estiver prevista em contrato e não violar a restrição dos 60 anos.
15.mai.2015
Advogados vencedores em ação não podem cobrar sucumbência de seu próprio cliente
A 3ª turma do STJ rechaçou a possibilidade, levantada por uma sociedade de advogados.
15.mai.2015
