14.nov.2016
14.nov.2016
Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à RF
Entendimento é da 2ª turma do STJ.
13.nov.2016
TRF da 5ª região suspende reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife
Desembargador derrubou lininar que determinou o fim da ocupação dos estudantes contra a PEC do teto dos gastos.
13.nov.2016
Cliente que tirou a roupa ao ser barrado em porta de banco não será indenizado
Para a 1ª câmara do TJ/SC, procedimentos de revista, quando não verificado nenhum excesso, não configuram dano moral.
13.nov.2016
STJ reúne julgados sobre revisão de alimentos, previdência e direito do consumidor
Temas foram disponibilizados pela Pesquisa Pronta, ferramenta on-line sobre jurisprudência do tribunal.
13.nov.2016
Estrangeiros não residentes têm direito à gratuidade de justiça
Decisão da 4ª turma do STJ teve como referência disposições do CPC/15.
12.nov.2016
STF determina que União deposite em juízo recursos da multa da lei de Repatriação
A ministra Rosa Weber deferiu liminar a 23 Estados e DF.
12.nov.2016
Jayme de Oliveira é eleito novo presidente da AMB
O magistrado atuará no triênio 2017-2019.
12.nov.2016
Instrutora de inglês pode integrar categoria de professores mesmo sem habilitação legal
Decisão é da 1ª turma do TST.
12.nov.2016
