7.nov.2016
7.nov.2016
TRF da 4ª região afasta incidência de IR e CSLL sobre taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição de indébito
Colegiado considerou que a taxa tem natureza híbrida, não sendo possível decompor o que é juros e o que é correção monetária, verbas de natureza indenizatória.
7.nov.2016
Resultado do sorteio da obra "Curso de Criminologia"
A obra apresenta conteúdo denso para o ensino e a pesquisa em criminologia nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito do país.
6.nov.2016
Operador de call center que chegava mais cedo para passar na catraca ganha hora extra
Decisão é da JT/PB.
6.nov.2016
Empresa de telefonia não terá de pagar taxa por cabos em rodovias de MG
A 1ª turma do STJ determinou o fim da cobrança da taxa instituída por lei estadual considerada inconstitucional pela Corte Especial.
6.nov.2016
Pedidos de falência registram alta de 13,7% no acumulado do ano
Crescimento dos pedidos de recuperação judicial foi de 66,5%.
5.nov.2016
Dedicação exclusiva de advogado depende de previsão expressa em contrato
Decisão é do TRT da 10ª região.
5.nov.2016
Condicionar desligamento de associado à quitação de dívidas é tema de repercussão geral
Ministro Fux é relator do processo.
5.nov.2016
Médico e clínica terão de indenizar paciente insatisfeita com cirurgia plástica
Os valores pagos pela cirurgia também serão restituídos.
5.nov.2016
