MIGALHAS QUENTES

Suspensa obrigação de fornecimento de fosfoetanolamina sintética

Decisão tem efeitos estendidos a todas as liminares e antecipações de tutela supervenientes em ações idênticas e proferidas no âmbito de jurisdição do TRF da 3ª região.

Atuação de advogadas que estariam em quarentena não implica extinção de processo trabalhista

Eventual impedimento ao exercício da advocacia não implicaria a extinção do processo, pois na JT o autor pode propor reclamação mesmo sem a presença de advogado.

Santander deve fornecer documentos em braile a clientes com deficiência

Banco deverá a confeccionar em braile contratos de adesão e demais documentos fundamentais para a relação de consumo.

Mantida condenação do Estado de SP por acidente com bonde em Campos do Jordão

Esposo e filho receberam pensão mensal e danos morais.

Temer é notificado pelo Senado e se torna presidente

Até conclusão do processo de impeachment contra Dilma, Temer assumirá a presidência.

Afastamento de Dilma estampa os jornais do dia

O Estado de S. Paulo, O Globo, Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, Gazeta do Povo, Jornal do Commercio, Clarín, Zero Hora e O Povo.

Lei proíbe trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres

Trabalhadoras deverão ser afastadas durante o período de gestação e lactação.

Ministro Barroso nega MS contra posse de Temer na presidência

Writs foram impetrados por diretório municipal do PT e advogado em causa própria.

Dilma exonera 28 ministros

Também foram exonerados alguns servidores do alto escalão do Governo Federal.

Fábio Medina Osório será novo advogado-Geral da União