8.abr.2015
8.abr.2015
TCU pode rever acordo extrajudicial do poder público
Decisão é da 1ª turma do STF.
8.abr.2015
CGU fixa procedimentos para acordos de leniência
Portaria publicada no DOU define processo para apuração da responsabilidade administrativa e para celebração do acordo.
8.abr.2015
Câmara aprova regulamentação da mediação judicial e extrajudicial
Proposta objetiva desafogar o Judiciário e acelerar as decisões sobre os processos.
8.abr.2015
Candidato nomeado por decisão judicial não faz jus a verbas retroativas
Para TRF da 1ª região, indenização não é devida visto que retardamento não configurou ato ilegítimo da Administração Pública.
8.abr.2015
Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor
Lei 8.541/92 determina que IR incidente sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão seja retido na fonte pela pessoa obrigada ao pagamento.
8.abr.2015
OLX não é obrigada a realizar controle prévio de conteúdo
Autor, vítima de anúncio falso, havia pedido que se impedisse novas publicações com seus dados pessoais.
8.abr.2015
Resultado do sorteio da obra "Exame de Ordem da OAB"
A obra apresenta ao candidato uma maneira de rever todo o conteúdo necessário para a prova.
7.abr.2015
Gilson Dipp sustenta ilegalidade da delação de Youssef na Lava Jato
Ministro aposentado do STJ elaborou parecer. Veja na íntegra.
7.abr.2015
