7.abr.2015
7.abr.2015
Norma que incentiva desligamento de empregados antigos é discriminatória
Resolução do Banestes incentivava os empregados a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário, sob pena de desligamento automático e compulsório.
7.abr.2015
Deficiente físico que teve carro roubado consegue nova isenção de IPI antes do prazo legal
Decisão é da 1ª turma do STF, para quem trata-se de força maior.
7.abr.2015
Membros do MP estão sujeitos à perda do cargo em caso de improbidade
STJ cassou decisão que afirmou a impossibilidade de aplicação da pena de perda da função pública a promotores de Justiça.
7.abr.2015
Empregado apelidado de "panda" e "Michael Jackson" por ter vitiligo receberá indenização
Valor foi fixado em R$ 50 mil pela 5ª turma do TST em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade.
7.abr.2015
Falido pode propor ação rescisória para desconstituir decreto falimentar
Para STJ, não se pode tirar do falido o direito de lutar contra a decisão que decreta a falência.
7.abr.2015
OAB/PE aprova nota de repúdio contra juíza acusada de abuso de autoridade
Segundo advogado, magistrada procura conduzir audiências para identificar simulação de lide, sem admitir protestos.
7.abr.2015
Empresa não precisa se desculpar por promessa de emprego não cumprida
No entanto, conduta é abusiva e gera indenização por dano moral.
7.abr.2015
Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Penal"
Foi apresentado pela obra temas revisitados e refletidos sob a claridade do Direito Constitucional.
6.abr.2015
