20.abr.2016
19.abr.2016
STF arquiva MS contra lei da pílula do câncer
Ministro Celso de Mello entendeu que MS viola a súmula 266 da Corte.
19.abr.2016
TST altera redação de súmula 288 sobre complementação de aposentadoria
Decisão altera o item I do verbete, que recebeu ainda os itens III e IV.
19.abr.2016
Empresa deve reaver honorários adiantados em perícia médica em que saiu vencedora
Ficou comprovado que doença manifestada pela trabalhadora não estava ligada ao trabalho, restando a ela o pagamento de honorários.
19.abr.2016
Lei institui 2016 o ano do empoderamento da mulher na política e no esporte
Lei foi sancionada no último dia 15.
19.abr.2016
TIM deverá indenizar consumidora por desativar linha indevidamente
Turma Recursal do TJ/PR majorou para R$ 6 mil valor da indenização.
19.abr.2016
Viagem de empregada com depressão pode ser terapêutica e não legitima justa causa
Segundo diagnóstico médico, "a condição da recorrida para viajar não se confunde com a sua condição para trabalhar".
19.abr.2016
Advogado deve indenizar por reter valores de ex-cliente
De acordo com decisão, ao reter expressivo montante, causídico privou a ex-cliente de seu uso, "sujeitando-a a situações angustiantes".
19.abr.2016
Condenado homem que atropelou oficial de Justiça para impedir apreensão de carro
Ele foi apenado em um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período.
19.abr.2016
