28.mar.2015
28.mar.2015
Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas
Esse tipo de incidente processual não consta na lei 11.636/07, que dispõe sobre custas judiciais devidas no âmbito da Corte.
27.mar.2015
Pesquisa revela que apenas 29% da população confia no Judiciário
Conclusão é do Índice de Confiança na Justiça da FGV DIREITO SP.
27.mar.2015
Leilão não é razoável quando ainda se discute se imóvel é bem de família
A decisão é do ministro Raul Araújo.
27.mar.2015
Advogado não deve cobrar honorários fixos além dos contratados em ação previdenciária
Veja ementa do Tribunal de Ética da OAB/SP.
27.mar.2015
Viúva que se casou novamente deve continuar recebendo pensão
Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária.
27.mar.2015
Escritório de advocacia deve manter independência funcional
Salas, recepção, telefones e computadores devem ser independentes de quaisquer outras atividades.
27.mar.2015
Juiz não deve interferir em honorários acordados entre advogado e cliente
No caso, magistrado do RS havia determinado devolução por uma advogada de 15% sobre a quantia acordada entre as partes.
27.mar.2015
Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhadores com assistência gratuita
Para juízo da 2ª vara do Trabalho de Sorocaba/SP, parte dos recursos arrecadados na contribuição sindical já é destinada à assistência jurídica.
27.mar.2015
