20.set.2016
20.set.2016
Demora na notificação de sinistro não gera perda automática do seguro
Decisão é da 3ª turma do STJ.
20.set.2016
Interno de clínica de reabilitação que realizou laborterapia não consegue vínculo empregatício
Centro argumentou que interno jamais trabalhou na qualidade de empregado, tendo realizado apenas atividades relacionadas ao tratamento.
20.set.2016
Ex-candidato a PM será indenizado por investigação que abordou sua orientação sexual
Para investigar fato ocorrido com o candidato, o Estado realizou investigação social, mas não se ateve ao ocorrido e imiscuiu-se na vida privada do autor.
20.set.2016
Ausência de certeza do julgador não justifica extinção do processo de liquidação de sentença
A 3ª turma do STJ cassou acórdão do TJ/SP que extinguiu liquidação de sentença para apuração de lucros cessantes por considerar que as perícias apresentadas para determinar o valor da indenização eram baseadas em presunções.
20.set.2016
Legitimidade para cobrar taxa de ocupação passa a ser do arrematante após imóvel ser arrematado
Entendimento é da 4ª turma do STJ.
20.set.2016
Nokia terá de indenizar família de vítima de descarga elétrica em celular conectado à energia
Homem falava ao celular enquanto chovia. Manual do aparelho não informava sobre a necessidade de cautelas especiais.
20.set.2016
Pauliceia termina com um público maior que nos anos anteriores
O objetivo do evento é promover debate sobre literatura.
20.set.2016
Google não precisa remover resultados relacionados a investigador citado em chacina
Turma Recursal de Ipatinga/MG considerou que Google oferece ferramentas de busca, mas não controla o conteúdo das páginas.
20.set.2016
