18.mar.2015
18.mar.2015
Dilma assina decreto que regulamenta lei anticorrupção
Texto será publicado amanhã no DOU. Medida faz parte do pacote contra a corrupção enviado hoje pela presidente ao Congresso.
18.mar.2015
Sancionada lei que criminaliza venda de bebida alcoólica para menores
A norma 13.106/15 foi publicada hoje no DOU.
18.mar.2015
Servidores de tribunais de contas são impedidos de exercer advocacia
TRF determinou que OAB/MT anote o impedimento na inscrição de servidora de tribunal de contas estadual.
18.mar.2015
Muçulmana é interrompida durante exame de Ordem por usar véu
Estudante foi retirada da sala da prova sob alegação de que há no edital vedação ao uso de "acessórios de chapelaria".
18.mar.2015
Loja só é obrigada a receber aparelhos com defeito onde não há assistência técnica
Decisão é da 3ª turma do STJ.
18.mar.2015
STF vai analisar prisão especial para portadores de diploma
Ministro Teori é relator de ADPF ajuizada pela PGR contra dispositivo do CPP que concede o direito a prisão especial.
18.mar.2015
Resultado do sorteio da obra "Prática de Contestação no Processo Civil"
É possível encontrar na obra vários modelos de peças ligadas ao tema, fruto da longa experiência do autor.
17.mar.2015
Incapaz atingido em sua moral tem direito a indenização
No caso, autor, que sofre de demência, teve saque indevido realizado de sua conta bancária e pedia-se indenização.
17.mar.2015
